Legal

Termos e Condições

Definições

A WebLucro é uma agência de marketing digital situada em Leiria, representada pelo titular José Dantas, NIF: 229806511, sendo que o uso e acesso às suas páginas existentes na internet obedecem à legislação geral em vigor e ao conjunto de normas particulares da empresa, que se apresentam de seguida e pressupõem, assim, a aceitação dos seguintes termos e condições:

A relação estabelecida entre as partes é uma relação B2B (business to business), isto é, entre empresas. O utilizador, ao aceitar os presentes termos, reconhece que vai utilizar os serviços para fins estritamente profissionais, não podendo alegar utilização pessoal ou lúdica, renunciando assim a quaisquer direitos conferidos ao abrigo da legislação do consumidor, nomeadamente o direito de livre resolução.

Ao visitar o nosso site www.weblucro.com (ou subpáginas), está a concordar com estes termos e condições aqui descritos.

• “Empresa”: a agência “Weblucro”, prestadora dos serviços de marketing digital.
• “Cliente”: utilizador que contrata os serviços de marketing digital oferecidos pela “Empresa”.
• “Serviços”: os serviços de marketing digital oferecidos pela “Empresa”, incluindo, mas não se limitando a, campanhas de publicidade online, otimização para motores de pesquisa (SEO), geração de leads, análise de métricas, desenvolvimento de websites, gestão de redes sociais, design, edição de vídeo, consultoria, formações de marketing, entre outros.

Contrato

• O presente contrato regula a relação entre a “Empresa” e o “Cliente” e tem como objetivo estabelecer as condições para a prestação dos Serviços.
• O contrato entra em vigor a partir da data de assinatura pelo “Cliente” e tem a duração determinada pelo período de tempo acordado entre as partes.
• O “Cliente” compromete-se a pagar à “Empresa” os valores estabelecidos no orçamento prévio, conforme as condições acordadas.

Objetivos e Metas

• A “Empresa” compromete-se a trabalhar em conjunto com o “Cliente” para definir os objetivos e metas das campanhas de marketing digital e a desenvolver estratégias para os alcançar.
• O “Cliente” compromete-se a fornecer à “Empresa” todas as informações e materiais necessários para a execução dos “Serviços”.

Confidencialidade

• A “Empresa” compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações e dados fornecidos pelo “Cliente” e a não os divulgar a terceiros sem o prévio consentimento do “Cliente”.
• O “Cliente” compromete-se a não divulgar a terceiros as estratégias e técnicas utilizadas pela “Empresa” para o desenvolvimento das campanhas de marketing digital, assim como o conteúdo abordado em consultorias, reuniões e formações com a “Empresa”, contratos realizados e propostas.

Responsabilidade

• A “Empresa” não será responsável por quaisquer danos decorrentes do uso indevido dos “Serviços” pelo “Cliente”.
• O “Cliente” é o único responsável por garantir que as informações e materiais fornecidos à “Empresa” estão de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, tais como direitos de imagem, marcas, entre outros.
• O “Cliente” é responsável por seguir os procedimentos e estratégias sugeridos pela “Empresa”, tendo a noção de que os resultados variam consoante o negócio e dependem de fatores que não são da responsabilidade da “Empresa”.

Cancelamento

• O “Cliente” poderá cancelar o contrato com um serviço de recorrência mensal, mediante comunicação escrita à “Empresa” ou enviando um email para “geral@weblucro.com” com 30 dias de antecedência da próxima cobrança, sendo que a “Empresa” não devolve cobranças já realizadas de meses anteriores nem valores de serviços já efetuados, e será cobrado 50% das prestações posteriores contratualizadas entre a “Empresa” e o “Cliente”.
• A “Empresa” poderá cancelar o contrato se o “Cliente” não cumprir as obrigações estabelecidas no presente contrato, podendo ser exigida ao “Cliente” a totalidade dos pagamentos que constam do contrato até à data final.
• Em contratos de serviços únicos (sem recorrência), não é possível o cancelamento nem o reembolso assim que o serviço for iniciado, tal como desenvolvimento de site ou landing page, consultorias ou análises de negócio, formações, entre outros.

Lei aplicável

• O presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis vigentes do país onde a “Empresa” está localizada.
• Qualquer disputa decorrente do presente contrato será resolvida através de arbitragem, de acordo com as regras da instituição de arbitragem escolhida pelas partes.
• Caso alguma cláusula do presente contrato seja considerada ilegal ou nula, as restantes cláusulas continuarão plenamente válidas e eficazes.
• Caso haja algum conflito entre as partes, ambas se comprometem a procurar uma solução amigável antes de recorrer à via judicial.

Última edição: 15 de setembro de 2023